GT-46 / AFRAC – Representação Nacional

Contexto

O mercado brasileiro de automação comercial passava por uma das maiores transições regulatórias de sua história. A Impressora Fiscal — equipamento essencial para o varejo — estava no centro das discussões do GT-46, grupo técnico vinculado ao COTEPE, órgão permanente do Ministério da Fazenda responsável pela definição das regras nacionais do ECF (Emissor de Cupom Fiscal).

As decisões tomadas ali impactariam toda a cadeia: fabricantes, revendedores, integradores de software, varejistas e governos estaduais.

Era necessário alguém capaz de representar oficialmente todos os fornecedores de Impressoras Fiscais, unificar a voz do setor e contribuir tecnicamente para uma legislação moderna, segura e viável.

Desafio

O cenário era crítico:

  • Cada fornecedor de automação comercial possuía visão própria, prioridades distintas e interesses divergentes.
  • O Ministério da Fazenda avançava na atualização da legislação fiscal, exigindo alinhamento técnico profundo.
  • Sem consenso entre os fabricantes, o setor inteiro corria risco de sofrer com normas inviáveis, custos elevados e insegurança jurídica.

Conciliar posições, traduzir necessidades técnicas e representar toda a classe era uma tarefa complexa — e rara.

O que fizemos

Atuamos como representante técnico oficial dos fornecedores de Impressoras Fiscais junto ao GT-46, conduzindo um trabalho de articulação nacional.

O trabalho envolveu:

1. Consolidação das posições de todo o setor

  • Reuniões com todos os fornecedores de automação comercial
  • Mediação entre empresas concorrentes com interesses distintos
  • Unificação de prioridades técnicas e comerciais
  • Construção de um posicionamento setorial sólido, consensual e tecnicamente fundamentado

2. Representação oficial no GT-46 / COTEPE – Ministério da Fazenda

Atuamos como representante técnico da classe inteira de fabricantes, contribuindo diretamente nos debates, requisitos regulatórios e análises de impacto.

3. Suporte técnico para definição da nova legislação

  • Análise detalhada dos impactos das mudanças legais
  • Recomendações técnicas para garantir segurança fiscal e viabilidade de implementação
  • Auxílio na harmonização entre legislação, capacidade tecnológica e realidade do varejo brasileiro

Resultados

A atuação gerou avanços significativos e estruturantes:

  • Unificação inédita da posição dos fornecedores de Impressora Fiscal, fortalecendo a representatividade do setor
  • Contribuição direta para a nova legislação do ECF, garantindo regras mais claras, viáveis e compatíveis com o parque instalado
  • Redução de riscos regulatórios para fabricantes, revendas e varejistas
  • Maior segurança jurídica e operacional para todo o ecossistema de automação comercial
  • Reconhecimento institucional pela postura técnica, equilibrada e colaborativa

O setor passou pela transição com estabilidade, previsibilidade e uma voz unificada — resultado de uma articulação madura entre indústria e governo.

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